Por Miguel do Rosário
Todas as artimanhas do judiciário brasileiro são desmascaradas no livro de Otto Kirchheimer de 1961, impresso pela gráfica da Universidade de Princeton.
Gilmar, Moro, ministros do STF, vocês não me enganam.
Por indicação do amigo Rogério Dultra, professor de direito na UFF, doutor em ciência política, tornei-me leitor de Otto Kirchheimer, em particular de sua obra-prima Political Justice (Justiça Política).
A academia brasileira precisa urgentemente traduzir o livro de Kirchheimer. Hoje ele só está disponível em sua versão original, em inglês, e em espanhol.
Trata-se de um clássico, pouco difundido talvez em função das informações algo constrangedoras que difunde - para o status quo no mundo inteiro, embora o autor e o livro sejam reconhecidos.
Todas as artimanhas do judiciário brasileiro são desmascaradas nesse livro de 1961, impresso pela gráfica da Universidade de Princeton.
O uso do judiciário e do julgamento penal como instrumentos políticos é uma velha estratégia dos regimes autoritários — e, em especial, de regimes autoritários travestidos de democracia.
O julgamento é o instrumento mais adequado para se impor uma determinada narrativa política, e por isso depende intimamente dos meios de comunicação.
Quando as ferramentas de manipulação da opinião pública se juntam às ferramentas de manipulação judicial, cria-se um poder descomunal para destruir adversários políticos.
Em Political Justice, o autor explica que o regime soviético abusou de julgamentos políticos, em especial no período estalinista, mas a eficácia nunca foi grande, porque os resultados já eram conhecidos de antemão. Em termos de propaganda, os julgamentos estalinistas tiveram, em verdade, efeito negativo — a hegemonia do aparelho executivo impediam que as farsas judiciais fossem bem executadas. Os julgamentos soviéticos eram teatro de má qualidade.
Um julgamento político precisa ser uma farsa extremamente bem montada, na qual a opinião pública veja o réu como um indivíduo que tenha todos os seus direitos de defesa garantidos. Na prática, porém, ele não tem nenhum direito: está imerso numa farsa tão brutal que em outros regimes comunistas, conhecidos por sua severidade contra a dissidência, como a Alemanha oriental, seus dirigentes preferiam não utilizá-la em nome de razões "humanitárias".
Hilde Benjamin, ministra da Justiça da Alemanha comunista, um quadro linha dura do partido, defendia ações mais duras de repressão contra os adversários políticos, ao mesmo tempo em que rejeitava julgamentos políticos por entender que era preciso "preservar alguma humanidade".
No julgamento político, os acontecimentos são interpretados ao sabor dos interesses dominantes.
Kirchheimer argumenta que um magistrado não tem condições de julgar os aspectos políticos de uma decisão tomada por um dirigente, no passado.
(Continua... http://www.ocafezinho.com/2016/05/24/ei-golpistas-do-stf-ha-leitores-de-kirchheimer-no-brasil/)
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