Moro vai se reunir, agora, com os governadores, para montar o trator
com que pretende modificar o Código de Processo Penal, o Código
Eleitoral e o Código Penal.
Nunca, nem mesmo na ditadura, reformas nos códigos jamais deixaram de
ser antecedidas pela formação de comissões de juristas, para que as
mudanças tivessem coerência jurídica e respeitassem os preceitos
constitucionais.
Agora, vai ser proposta por um processo que segue a regra da Lava
Jato: cria-se a simpatia pública, apresenta-se um pacote fechado e quem
não concordar é favorável à corrupção ou à criminalidade.
O efeito anticorrupção e anticrime será próximo algo de zero, mas
dará suporte jurídico aos casos em que interessar o “exemplamento” de
alguns personagens.
Claro que, para isso, muda-se o ordenamento jurídico que interferirá
no já caótico contingente de 700 mil presos: penas maiores, menores
progressões, encarceramento antecipado, tudo contribuirá para
aumentá-lo.
O “plea bargain”, copiado dos EUA, arrisca-se a produzir duas coisas:
a transformação dos promotores em juízes e a liberação de quem tem
dinheiro para acordos em alguém virtualmente “incondenável”.
Depois de chegar ao poder na rabeira de Jair Bolsonaro, a República
de Curitiba inscreve sua marca autoritária nos códigos legais.
Começa a se formalizar o estado autoritário.
http://www.tijolaco.net/blog/comeca-a-formalizacao-do-estado-autoritario/
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